18/12/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:24

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:24

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803820-75.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 01:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 14:51

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 14:51

Recebidos os autos
31/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
20/09/2024 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/08/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 23:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 23:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/06/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806337-92.2023.8.19.0023

Maria da Penha Petolini de Mesquita

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0800012-67.2024.8.19.0023

Sonia de Medeiros Lima

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Ana Paula Silva de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0803041-23.2024.8.19.0251

Mariana de Lima e Silva Morais

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Breno Pequeno Andrade Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0801589-51.2024.8.19.0065

Amanda Fernandes Lima

Gabrielle da Costa Custodio Teixeira

Advogado: Luiz Felipe Moreira Pitta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0803374-72.2024.8.19.0251

Ana Caroline do Nascimento Barros

Banco Btg Pactual S A

Advogado: Michael Vieira da Silva Juca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 12:30

Exibir Processo