18/12/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:02

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:02

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BARROS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803374-72.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO BARROS RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 01:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 10:56

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/11/2024 10:56

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 10:56

Recebidos os autos
31/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de MICHAEL VIEIRA DA SILVA JUCA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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