22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0837351-05.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAS VIEIRA MUNIZ RÉU: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA, BANCO BRADESCO SA 1) Ao cartório para cumprir integralmente a decisão do index 169030391; 2) Sem prejuízo, diga o autor no prazo de 10 dias sobre a petição do index 170014418.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Substituto
20/07/2025 13:15

Juntada de Petição de outros anexos
20/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0837351-05.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAS VIEIRA MUNIZ RÉU: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA, BANCO BRADESCO SA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de BANCO BRADESCO S.A e MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA.,este último sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com relação ao réu BANCO BRADESCO S.A., foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva e julgado extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC.

Restando como réu a empresa MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA.Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0 Rio de janeiro, 19 de junho de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
21/06/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 21:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:37

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:15

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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