24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0828971-03.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIKA CRISTINA SILVA PEREIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0 Rio de janeiro, 19 de junho de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
21/06/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 21:54

Determinada a devolução dos autos à origem para
19/06/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 23:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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