22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES AFFONSO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0825883-81.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES AFFONSO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Aos interessados sobre proposta de honorários da Sra.

Perita RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

CLAUDIA LUCIA COSTA DA CUNHA
11/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0825883-81.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES AFFONSO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Aos interessados sobre proposta de honorários da Sra.

Perita RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

CLAUDIA LUCIA COSTA DA CUNHA
07/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825883-81.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES AFFONSO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1 - Apresenta a parte ré, em sua contestação, Impugnação à Gratuidade de Justiça, aduzindo que a parte autora não juntou documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência.

Como se sabe, para a revogação do benefício da gratuidade é necessário que o Impugnante demonstre que a situação econômico-financeira do beneficiado não condiz com a afirmação feita pelo mesmo de que o benefício é necessário, eis que, do contrário, privaria a si e/ou a sua família das condições básicas de sobrevivência.

Por certo a presunção de hipossuficiência admite prova em contrário, ônus que o Impugnante não cumpriu, não tendo o Impugnante trazido qualquer nova prova ou indício que afaste as razões que levaram ao convencimento do juízo.

Da leitura dos autos verifica-se que o impugnado possui renda inferior a dois mil reais, de modo que não há dúvida em se afirmar que o Impugnado merece que lhe seja mantido o benefício, sob pena de privá-lo de recurso necessário ao sustento próprio ou de sua família.

Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a Gratuidade de Justiça concedida ao impugnado. 2 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. 3 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 4 - Fixo como ponto controvertido da demanda a falha na prestação de serviços da ré consistente na não entrega do produto adquirido pela parte autora; a autenticidade da assinatura aposta no reciboapresentado pela parte réno id. 116975873;a ocorrência de danos materiais e morais a serem indenizados pela parte ré. 5 - Em provas a parte autora requereu a produção da prova pericial grafotécnica.

Já a parte ré informou não possuir mais provas a produzir. 6 - Defiro a realização da prova pericial, nomeando como Perito do Juízo LINALVA CELESTE CARVALHO, CRC07322307 - tels:2438-2048, 99995-6964, e-mail [email protected],devidamente cadastrada junto ao DIPEJ.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, § 1º, II e III do CPC/15.

Com a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários periciais que serão pagos pelo réu, ao final, se sucumbente, na medida em que o autor é beneficiário de JG. 7 - Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES AFFONSO em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES AFFONSO em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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