04/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:42

Juntada de acórdão
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de VANDERLEI LEAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805580-75.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLEI LEAL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 – Id.203798887: cumpra-se o v. acórdão.

Anote-se a JG conferida ao autor em 2º grau. 2 - Conforme autoriza o art. 300 do CPC/15, a tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, verifica haver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, conforme relatado, informa a parte autora que recebeu, em janeiro e fevereiro de 2025, faturas com valores totalmente incompatíveis com suas médias anteriores.

Como se vê do cotejo das faturas colacionadas aos autos, verifica-se que os meses cujas faturas foram impugnadas apresentaram uma súbita elevação nos valores apurados pela ré, passando de uma média de, aproximadamente, R$ 400,00 para mais de R$ 1.000,00 em janeiro e para quase R$ 1.000,00 em fevereiro, conforme se verifica dos documentos dos ids. 178547574 e 178547559.

Entendo demonstrada, assim, a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista o aumento aparentemente sem explicação dos valores de suas contas de energia elétrica.

O perigo de dano, de outro lado, está demonstrado na medida em que a parte autora não tem condições financeiras de arcar com o pagamento das faturas impugnadas e que o serviço foi interrompido no local em decorrência do não pagamento das faturas.

Destarte, e por se tratar de serviço público, de natureza essencial, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para determinar: a) que o réu se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora em razão do não pagamento das faturas de jan/25 e fev/25; c) que se abstenha de cobrar as referidas faturas, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada cobrança.

Intime-se a ré com urgência. 3 – Digam as partes em provas, justificadamente.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:13

Expedição de Termo.
26/06/2025 13:12

Juntada de acórdão
03/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 00:51

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:49

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANDERLEI LEAL - CPF: *82.***.*22-20 (AUTOR).
17/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 04:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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