11/04/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:15

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em 25/02/2025
27/01/2025 17:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ALICE DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0819618-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A, AMAURI MENEGHETTI MOVEIS LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 14:56

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 14:56

Recebidos os autos
30/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
30/10/2024 13:53

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/10/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 13:11

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:00

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/07/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 19:26

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/06/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806195-60.2024.8.19.0021

Renata Conceicao Lira da Silva Soares

Credz Administradora de Cartoes S A

Advogado: Claudinei da Conceicao Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0812800-89.2024.8.19.0031

Rafael da Silva Mendes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Luismar Fernandes Braga Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0802609-80.2024.8.19.0064

Pedro Manoel Machado de Oliveira

Pablo Henrique Almeida

Advogado: Antonio Mattos Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0836130-48.2024.8.19.0021

Fernanda Bersot Manhaes Tomazeto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ronaldo Berbert Miguel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0806634-27.2024.8.19.0068

Jorge Valentim

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Milson Fragoso Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 18:19

Exibir Processo