07/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO SIDNEI DE ANDRADE SENA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805907-55.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSSELITO COSTA DA SILVA, ADRIANA DE MENDONCA DOS SANTOS SILVA RÉU: MESQUITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CAC ENGENHARIA S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a ilegitimidade passiva, face à teoria da asserção.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de vícios na construção, o nexo causal e os danos. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Eduardo Sena(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, ressaltando-se a gratuidade de Justiça outrora deferida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do NCPC Publique-se.

Intimem-se.

MESQUITA, 18 de julho de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
21/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO SIDNEI DE ANDRADE SENA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de FERNANDA VALE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de BIANCA CARNEIRO DAVID em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:03

Juntada de petição
18/07/2024 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA VALE DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO CRISTIANO CABRAL em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:45

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 20:45

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA VALE DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:13

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
29/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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