19/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825299-77.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVENIL FARIAS DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA Rechaço a preliminar de carência de ação, por ausência de interesse.

Sabe-Se que o interesse processual se assenta no trinômio necessidade-utilidade-adequação.

A necessidade é explicada pelo acesso da parte ao Poder Judiciário para a obtenção do bem da vida.

Pela inafastabilidade da jurisdição, esse acesso é amplo (art. 5º, XXXV, CR).

Ao contrário do que alega o réu, não é impositiva a reclamação prévia à instituição.

Rejeito a prejudicial de prescrição, porquanto a autora se insurja contra contrato de empréstimo que alega não ter firmado, cujos descontos perduram até hoje.

Como cediço, a prescrição é a perda da pretensão pelo decurso do tempo (art. 189, CC).

Tratando-se de obrigação diferida, com pagamento parcelado, a lesão à esfera jurídica da autora se protrai no tempo.

Rejeito, ainda, a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor é pessoa idosa e aufere renda menor que 10 salários mínimos.

O impugnante não comprovou capacidade financeira do impugnado de arcar com as custas processuais.

Partes legítimas e regularmente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Sem mais preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas, Declaro, assim, saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade das cobranças e se dos fatos decorreram danos morais a serem indenizados.

Considerando que o autor alega início dos descontos reputados indevidos em agosto de 024, venham os extratos bancáriosdo período de julho a dezembro de 2024.

Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
01/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:47

Recebida a emenda à inicial
09/01/2025 18:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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