29/01/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:29

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:30

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823331-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURIVAL MARTINS, ROSEMARY VELTRI LIMA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:48

Homologada a Transação
14/11/2024 11:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:06

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
14/11/2024 11:06

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 11:06

Recebidos os autos
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
25/10/2024 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 15:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/10/2024 12:47

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 14:24

Juntada de petição
22/10/2024 07:56

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/10/2024 15:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:57

Juntada de petição
03/09/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 11:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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