11/09/2025 12:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/08/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de TIM S A em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:19

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816358-86.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE ELIAS GALVAO RÉU: TIM S A Index- 212885529.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
31/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:23

Homologada a Transação
31/07/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0816358-86.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE ELIAS GALVAO RÉU: TIM S A Analisando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos acostados aos autos, percebe-se que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, antes da oitiva da parte contrária, momento em que outros esclarecimentos serão trazidos aos autos.

Assim, sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado nos autos.

Intimem-se para ciência.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3007143-98.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Jose Pereira da Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831204-79.2023.8.19.0208

Laura Carmo da Costa Messias

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Larissa Messias Monttemurro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0802248-44.2023.8.19.0211

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leonardo de Oliveira dos Santos

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0804673-86.2025.8.19.0045

Jose Alvaro da Silva

Atacadao S A

Advogado: Valdo Duarte Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0025195-47.2017.8.19.0014

Marco Antonio Leonardo de Freitas

Companhia Agricola Baixa Grande

Advogado: Maxsuel Barros Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2017 00:00

Exibir Processo