12/08/2025 15:08

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:07

Documento
04/08/2025 07:32

Confirmada
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0824717-59.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0824717-59.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00073768 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ELOISA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
03/07/2025 10:00

Provimento em Parte
26/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 17:24

Inclusão em pauta
12/06/2025 10:33

Conclusão
12/06/2025 10:30

Distribuição
12/06/2025 10:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802037-13.2024.8.19.0004

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Erik de Novaes Calabrot

Advogado: Dp Junto a 2. Vara Criminal de Sao Gonca...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0817718-11.2024.8.19.0008

Sebastiao Tome da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Vanessa de Felippes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0801387-06.2024.8.19.0023

Gilmar Alves Ribeiro

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0802298-31.2023.8.19.0030

Condominio Ilhas Virgens

Luciano Ciraudo Aristocolo

Advogado: Kyzzi da Silva Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0809955-29.2024.8.19.0211

Jefferson Welber Ramos Couto

Aldecir de Oliveira Thomaz

Advogado: Katia Regina Narciso Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 16:13

Exibir Processo