TJRJ - 0802037-13.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 15:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/07/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 
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                                            11/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0802037-13.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ERIK DE NOVAES CALABROT ENTIDADE: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 551 ) Conforme requerido pelo MP disponibilize-se no sistema PJe Mídias os registros audiovisuais dos depoimentos prestados na audiência de instrução realizada sob o ID 194536152, relativos às testemunhas regularmente arroladas nos autos.
 
 Deverá, ainda, a serventia proceder ao desentranhamento dos dois depoimentos que não guardam relação com o presente feito, conforme apontado pelo Parquet, com o devido registro em certidão.
 
 Após o cumprimento das diligências, voltem os autos ao Ministério Público para nova vista.
 
 Cumpra-se com urgência.
 
 SÃO GONÇALO, 8 de julho de 2025.
 
 ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
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                                            10/07/2025 19:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2025 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 13:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2025 16:40 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/06/2025 09:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2025 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 16:08 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. 
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                                            22/05/2025 16:08 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            20/05/2025 01:02 Decorrido prazo de ERIK DE NOVAES CALABROT em 19/05/2025 23:59. 
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                                            16/05/2025 00:58 Decorrido prazo de GEILSON FREITAS FERREIRA em 06/05/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 14:15 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/04/2025 20:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/04/2025 15:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/04/2025 19:46 Juntada de Petição de ciência 
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                                            09/04/2025 18:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 18:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 17:59 Juntada de petição 
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                                            09/04/2025 17:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2025 17:54 Expedição de Mandado. 
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                                            09/04/2025 17:54 Expedição de Mandado. 
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                                            19/02/2025 17:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2025 16:48 Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. 
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                                            10/02/2025 15:18 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2025 15:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 16:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2024 14:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/10/2024 14:09 Expedição de Mandado. 
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                                            29/08/2024 16:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/08/2024 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2024 19:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            25/06/2024 14:50 Expedição de Mandado. 
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                                            26/04/2024 14:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2024 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2024 16:23 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/03/2024 16:26 Expedição de Mandado. 
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                                            21/03/2024 16:20 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            18/03/2024 16:15 Recebida a denúncia contra ERIK DE NOVAES CALABROT (FLAGRANTEADO) 
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                                            20/02/2024 12:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/02/2024 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2024 16:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2024 00:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2024 00:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2024 00:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2024 11:27 Juntada de carta 
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                                            02/02/2024 12:09 Recebidos os autos 
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                                            02/02/2024 12:09 Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo 
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                                            31/01/2024 00:24 Decorrido prazo de ERIK DE NOVAES CALABROT em 30/01/2024 22:57. 
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                                            30/01/2024 19:08 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/01/2024 17:12 Expedição de Mandado. 
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                                            30/01/2024 17:10 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2024 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2024 15:10 Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação. 
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                                            30/01/2024 15:01 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            30/01/2024 14:57 Audiência Custódia realizada para 30/01/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. 
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                                            30/01/2024 14:57 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            30/01/2024 12:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2024 18:31 Audiência Custódia designada para 30/01/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. 
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                                            29/01/2024 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2024 19:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            28/01/2024 19:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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