17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA PAULA PIRES FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA NEUBER em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0806183-71.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FRANCISCO SILVA NEUBER RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

Além disso, o autor/embargante apenas nestes embargos de declaração juntou aos autos o parcelamento da dívida.

De todo o modo, determinou-se o refaturamento da conta impugnada, na forma apontada no título executivo, e toda a quantia paga a mais deverá ser restituída (consequência natural da decisão).

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
13/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:45

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 15:45

Recebidos os autos
29/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
29/09/2024 10:59

Revisão do Projeto de Sentença
28/09/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 16:34

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 16:34

Recebidos os autos
24/09/2024 12:57

Juntada de Petição de ata da audiência
23/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
23/09/2024 18:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 17:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
23/09/2024 18:44

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 11:42

Juntada de petição
20/09/2024 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 17:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
19/09/2024 16:13

Juntada de Petição de ata da audiência
18/09/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de ANA PAULA PIRES FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 20:11

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
20/08/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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