21/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de VITOR RICARDO GONCALVES CINCURA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de BRENO DE OLIVEIRA VENTURA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800067-08.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO DE OLIVEIRA VENTURA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/07/2025 17:12

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 17:12

Recebidos os autos
01/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
30/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:20

Recebidos os autos
24/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
03/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
27/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
27/02/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de VITOR RICARDO GONCALVES CINCURA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/01/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/01/2025 18:07

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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