04/06/2025 12:32

Baixa Definitiva
04/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:32

Baixa Definitiva
04/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:32

Transitado em Julgado em 04/06/2025
26/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 23/05/2025 23:59.
10/04/2025 15:01

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:14

Recebidos os autos
31/03/2025 07:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805112-92.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINARA SERODIO AMIM RANGEL PORTO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 13:07

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 13:07

Recebidos os autos
16/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 15:24

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 15:24

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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