26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES BIOLCHINI em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAR a parte autora para que proceda ao levantamento da quantia transferida para a conta informada, ficando desde já ciente do prazo de 5 dias, contados do levantamento do referido documento, para pleitear eventualmente diferença. valendo o silêncio como quitação independente de manifestação anterior.
14/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:04

Juntada de petição
11/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:31

Transitado em Julgado em 11/08/2025
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES BIOLCHINI em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0806890-39.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA CATALINE DE LIMA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

Todas as questões fáticas e jurídicas relevantes foram expressamente examinadas.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDREA CATALINE DE LIMA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 16:52

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 16:52

Recebidos os autos
30/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
30/10/2024 18:52

Revisão do Projeto de Sentença
28/10/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 21:52

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2024 21:52

Recebidos os autos
18/10/2024 15:45

Juntada de Petição de ata da audiência
18/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
18/10/2024 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/10/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 16:14

Juntada de petição
15/10/2024 14:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição de ata da audiência
11/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES BIOLCHINI em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES BIOLCHINI em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:15

Audiência Conciliação redesignada para 14/10/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
15/09/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2024 10:37

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
15/09/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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