18/09/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0805131-98.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se a autora sobre a manifestação da ré de ID 202222584 no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
05/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:48

Juntada de petição
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
26/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:12

Recebidos os autos
21/03/2025 08:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2025 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:46

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805131-98.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 12:52

Juntada de petição
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 11:19

Recebidos os autos
16/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 16:47

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 16:47

Juntada de Ata da Audiência
13/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 16:24

Juntada de petição
26/09/2024 20:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:58

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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