30/07/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de TIM S A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0815957-88.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: TIM S A, OI MÓVEL SA Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução em que a Embargante alega que há excesso de execução, eis que acostou aos autos comprovante do cumprimento integral da obrigação de pagar, apesar de a obrigação ser de natureza solidária.

Salienta que há erro no cálculo da Autora/Embargada, eis que ao pleitear a execução indica valor inicial a ser atualizado de R$ 6.000,00, sendo certo que o valor devido é de R$ 2.000,00.

Instada a se manifestar, a Embargada atendeu ao despacho no id. 191032771.

Os embargos à execução merecem prosperar.

A Súmula de id. 120262935 transitou em julgado em 14/05/2024 (id. 120262938) e reformou, em parte, a sentença para determinar que a devolução do valor do dano material se dê em dobro (R$ 237,68), na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, por não se tratar de erro justificável, mantidos os demais termos da sentença e julgou procedente em parte o pedido indenizatório para condenar, solidariamente, as rés ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.

Quando do pagamento de id. 80944506 (28/09/2023), o valor devido a título de dano material correspondia a R$ 252,94, conforme demonstrativos abaixo.

Dano Material Valor a ser atualizado: R$ 59,32 Período de atualização monetária: de 25/01/2023 até 28/09/2023 (243 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 25/01/2023 até 28/09/2023 (243 dias) Multa: 0,00% Índice de correção monetária: 1,00000 Valor corrigido: R$ 59,32 Valor dos juros: R$ 4,80 Valor corrigido + juros: R$ 64,12 Multa: R$ 0,00 Total: R$ 64,12 Valor a ser atualizado: R$ 59,32 Período de atualização monetária: de 25/02/2023 até 28/09/2023 (213 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 25/02/2023 até 28/09/2023 (213 dias) Multa: 0,00% Índice de correção monetária: 1,00000 Valor corrigido: R$ 59,32 Valor dos juros: R$ 4,21 Valor corrigido + juros: R$ 63,53 Multa: R$ 0,00 Total: R$ 63,53 Valor a ser atualizado: R$ 59,32 Período de atualização monetária: de 25/03/2023 até 28/09/2023 (183 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 25/03/2023 até 28/09/2023 (183 dias) Multa: 0,00% Índice de correção monetária: 1,00000 Valor corrigido: R$ 59,32 Valor dos juros: R$ 3,62 Valor corrigido + juros: R$ 62,94 Multa: R$ 0,00 Total: R$ 62,94 Valor a ser atualizado: R$ 59,32 Período de atualização monetária: de 25/04/2023 até 28/09/2023 (153 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 25/03/2023 até 28/09/2023 (153 dias) Multa: 0,00% Índice de correção monetária: 1,00000 Valor corrigido: R$ 59,32 Valor dos juros: R$ 3,03 Valor corrigido + juros: R$ 62,35 Multa: R$ 0,00 Total: R$ 62,35 Considerando o pagamento no valor de R$ 64,67, verifica-se um saldo remanescente a título de dano material no valor de R$ 188,27.

Quando do pagamento de id. 120262936 (06/05/2024), o valor remanescente ainda devido a título de dano material era de R$ 221,41, conforme demonstrativo que segue.

Dano Material Valor a ser atualizado: R$ 188,27 Período de atualização monetária: de 29/09/2023 até 06/05/2024 (217 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 29/09/2023 até 06/05/2024 (217 dias) Multa: 0,00% Índice de correção monetária: 1,04717395 Valor corrigido: R$ 197,15 Valor dos juros: R$ 14,26 Valor corrigido + juros: R$ 211,41 Multa: R$ 0,00 Total: R$ 211,41 Quando do pagamento de id. 120262936 (06/05/2024), o valor devido a título de dano moral era de R$ 2.016,67, conforme demonstrativo que segue.

Dano Moral Valor a ser atualizado: R$ 2.000,00 Período de atualização monetária: de 11/04/2024 até 06/05/2024 (25 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 11/04/2024 até 06/05/2024 (25 dias) Multa: 0,00% Índice de correção monetária: 1,00000 Valor corrigido: R$ 2.000,00 Valor dos juros: R$ 16,67 Valor corrigido + juros: R$ 2.016,67 Multa: R$ 0,00 Total: R$ 2.016,67 Assim, havia um saldo remanescente a ser recebido pela Autora/Embargada no valor de R$ 1.156,01 (R$ 2.016,67 + R$ 211,41 – R$ 1.072,07).

Quando do pagamento de id. 168466976 (24/01/2025), o valor devido a título de dano moral e material era de R$ 1.445,51, conforme demonstrativo que segue.

Valor a ser atualizado: R$ 1.156,01 Período de atualização monetária: de 07/05/2024 até 24/01/2025 (261 dias) Tipo de juros: Juros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período dos Juros: de 07/05/2024 até 24/01/2025 (257 dias) Multa: 10,00% Índice de correção monetária: 1,04705442 Valor corrigido: R$ 1.210,41 Valor dos juros: R$ 103,69 Valor corrigido + juros: R$ 1.314,10 Multa: R$ 131,41 Total: R$ 1.445,51 Nesse diapasão, verifica-se haver excesso de execução como aventado nos embargos opostos.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DECLARO CUMPRIDA a Sentença, extinguindo a execução, na forma do disposto no art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes, sendo para Autora/Embargada no valor de R$ 1.445,51 e do valor remanescente em favor da Ré/Embargante.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 11:45

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
09/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 01:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:25

Juntada de mandado
24/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:35

Transitado em Julgado em 04/09/2024
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de TIM S A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 10/07/2024 23:59.
27/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:06

Recebidos os autos
23/05/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/03/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:48

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA SANTOS - CPF: *69.***.*10-80 (AUTOR).
20/02/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:57

Decorrido prazo de LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:57

Decorrido prazo de TIM S A em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:57

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 16:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 10:50

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2023 10:50

Recebidos os autos
31/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
31/07/2023 15:30

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/07/2023 15:30

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 07:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2023 13:34

Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/06/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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