20/09/2025 02:00

Decorrido prazo de THAYANE ANDRADE DE BRITO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:00

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 19/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Informe, se deseja a extração de certidão de crédito com a consequente extinção da execução.
18/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de THAYANE ANDRADE DE BRITO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Acompanhando entendimento adotado em diversos Juízos, foi proferida decisão determinando a reunião de inúmeros processos para execução conjunta de todos os processos da HURB.

Na decisão proferida no chamado processo-base (0802295-10.2021.8.19.0204) foi mencionado que diversas diligências no sentido de satisfazer o crédito devido aos autores foram tentadas, por maneiras diversas, sem qualquer êxito e que "o trabalho de maus devedores é facilitado pela diluição de créditos em uma infinidade de processos nos quais os Juizados ficam extremamente sobrecarregados com a repetição de múltiplas e sucessivas diligências na tentativa de localização de ativos financeiros ou patrimônio de outra espécie pertencente aos devedores".

De fato, antes da referida decisão, inúmeras tentativas de penhora online foram realizadas, inclusive na modalidade "teimosinha", não sendo localizado quaisquer valores nas contas vinculadas à empresa demandada.

Além disso, inúmeras tentativas de penhora "portas a dentro" foram realizadas em diversos processos, de bens móveis que guarnecem o escritório da ré, sendo a medida ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito.

Restou amplamente noticiado na imprensa o fechamento do escritório da empresa, que foi esvaziado pela atuação de diversos Oficias de Justiça em cumprimento a mandados judiciais, de forma que tal medida não é mais uma opção de prosseguimento da execução. https://vejario.abril.com.br/cidade/oficiais-justica-recolhem-itens-valor-predio-abandonado-hurb/ As pesquisas de bens realizadas por este Juízo também não lograram localizar bens de propriedade da executada.

Conforme descrito na referida decisão, também foram determinadas: - intimação pessoal do Gerente do Banco Santander para bloqueio de valores; - penhora de crédito da empresa ré junto às empresas intermediadoras de pagamento ZOOP e ADYEN; - expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para bloqueio de créditos da executada.

Conforme descrito nos despachos seguintes proferidos no aludido processo, tais medidas não tiveram qualquer eficácia.

Foi determinada, ainda, a expedição de ofício às instituições financeiras BANCO SANTANDER e BANCO BRADESCO para que informassem a este Juízo se a executada possuía conta do tipo “Escrow”, os quais também responderam negativamente.

Por fim, foi deferido o pedido, feito por diversos credores, de instauração do incidente (nos próprios autos) de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a citação do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDESpara que se manifestasse, na forma do art. 135, do Código de Processo Civil.

Conforme certidão do OJA, o sócio demandado não foi localizado.

Ocorre que, recentemente, foi amplamente divulgado pela imprensa que o demandado JOÃO RICARDO foi preso em flagrante pelo delito de furto, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/04/27/fundador-e-ex-ceo-do-hurb-tem-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-pela-justica-do-rio.ghtml Sendo assim, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica restou completamente inviabilizado, diante do disposto no art. 8º da Lei nº 9.099/95: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Por todo o exposto, verifica-se que não foi alcançada a finalidade esperada quando da prolação da decisão que determinou a reunião de inúmeras execuções.

Consigne-se que, após a referida decisão, a executada pactuou acordo de pagamento parcelado com um número irrisório de credores, sendo certo que nem todos os acordos foram integralmente cumpridos.

Este Juízo não vislumbra mais o benefício a ser obtido pela manutenção da mencionada reunião, assim como da eficácia das execuções em face da empresa demandada.

Sendo assim: Diante das tentativas frustradas de localização de bens do devedor, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, INFORME , se deseja a extração de certidão de crédito com a consequente extinção da execução, nos termos dos Enunciados nº 13.6 e 13.1.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 23/2008, apresentando a planilha atualizada do crédito.

Frise-se que a carta de crédito possibilitará aos credores promover o apontamento do devedor e negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito (SPC, SERASA, Protesto), como meio de coibir o devedor a pagar o débito.
02/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:26

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:45

Transitado em Julgado em 03/02/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de THAYANE ANDRADE DE BRITO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95.

Registre-se, por oportuno, que o prazo para eventual interposição de recurso começará a fluir a contar da data de leitura da sentençaou da publicação no DJE, no caso de extrapolação do prazo previsto para a leitura de sentença.

Intimem-se.
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:24

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
12/11/2024 14:44

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:33

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 15:33

Recebidos os autos
16/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
16/10/2024 15:47

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/10/2024 15:47

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:41

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 19:50

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
13/09/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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