TJRJ - 0166463-21.2023.8.19.0001

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0166463-21.2023.8.19.0001 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Ação: 0166463-21.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00460019 RECTE: FABIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO OAB/RJ-235486 RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÍPLICE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PELO EMPREGO DE MEIO CAPAZ DE RESULTAR EM PERIGO COMUM E, UM DELES (VÍTIMA PEDRO FELIPE) CONTRA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, SENDO UM DELES NA FORMA TENTADA (VÍ-TIMA RONALD) ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO GUAXINDIBA, COMARCA DE SÃO GONÇALO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DI-ANTE DA PRONÚNCIA, PLEITEANDO A RE-VERSÃO DO QUADRO, SOB O PÁLIO DA FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFI-CAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTO-MOTOR, OU, AINDA, O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS ¿ PARCIAL PROCEDÊN-CIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETA SE APRESENTOU A PRONÚNCIA ORA ALVEJADA, QUE BEM ESTABELECEU A SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCOR-RÊNCIA DOS FATOS, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE QUE TENHA SIDO O RECORRENTE O SEU AUTOR, SE-GUNDO A COMBINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O LAUDO DE ACIDENTE DE TRÂNSI-TO, BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO DA VÍTIMA RONALDO, LAUDO DE PERÍCIA NE-CROPAPILOSCÓPICA, DE EXAME DE NE-CROPSIA, E COMPLEMENTAR DE NECROP-SIADA VÍTIMA EUDISMARINA, LAUDO DE EXAME DE NECROPSIA DA VÍTIMA, PEDRO FELIPE E LAUDO PERICIAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E, PRINCIPALMENTE, O TEOR DAS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE VER-TIDAS PELA VÍTIMA SOBREVIVENTE, RO-NALDO, ALÉM DOS POLICIAIS RODOVIÁ-RIOS FEDERAIS, THIAGO E LUÍS FERNANDO, E DO INFORMANTE, MARCOS VINÍCIUS, DANDO CONTA AQUELE PRIMEIRO QUE SE ENCONTRAVA ÀS MARGENS DA RODOVIA, NA COMPANHIA DE SUA ESPOSA, EUDISMA-RINA, E DE SEU ENTEADO, PEDRO, QUANDO NOTOU A APROXIMAÇÃO DE UM VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE QUE VEIO A ATINGI-LOS, CAUSANDO A MORTE DAQUELES E O DEIXANDO GRAVEMENTE FERIDO, POR-QUANTO NÃO PERDEU A CONSCIÊNCIA APÓS O IMPACTO, DE MODO QUE, ANTES DE SER SOCORRIDO, VISUALIZOU O MOMENTO EM QUE O IMPLICADO DESEMBARCOU DO AUTOMÓVEL COLIDIDO PELO LADO DO BANCO DO MOTORISTA, O QUE É CORRO-BORADO PELO RELATO DE MARCOS VINÍ-CIUS, QUEM NARROU QUE, MOMENTOS AN-TES DO OCORRIDO, ESTAVA EM UM BAR COM O RECORRENTE, CONSUMINDO DI-VERSOS TIPOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, ALÉM DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CO-NHECIDA COMO ¿LANÇA PERFUME¿ E DEI-XARAM O LOCAL EM ESTADO ALTERADO, TENDO AQUELE CONDUZIDO O VEÍCULO ATÉ O MOMENTO DO ACIDENTE, DO QUAL NÃO SE RECORDA, VINDO A RETOMAR A CONSCIÊNCIA APENAS NO HOSPITAL, E QUE TERIA AFIRMADO, INICIALMENTE, QUE ES-TARIA NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO APENAS POR INDUÇÃO DO IMPLICADO, TENDO SE RETRATADO POSTERIORMENTE, SEM PRE-JUÍZO DE SE DESTACAR QUE OS SUPRA-MENCIONADOS BRIGADIANOS ATESTARAM O COMPLETO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DOS DOIS OCUPANTES DO VEÍCULO, CONSTI-TUINDO-SE EM PANORAMA INALCANÇÁVEL À REVERSÃO A UMA DESPRONÚNCIA, DIAN-TE DA PLAUSIBILIDADE DESTA VERSÃO, MAS QUE SE CONTRAPÔS A QUE FOI TRAZI-DA PELO IMPLICADO, EM SEU EXERCÍCIO DE AUTODEFESA, DANDO CONTA DE QUE, APESAR DE TER INGERIDO BEBIDA ALCOÓ-LICA, NÃO FEZ USO DE ENTORPECENTES E NÃO ESTARIA BÊBADO, RESSALTANDO QUE MARCOS É QUE ESTARIA CONDUZINDO O VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE, A ESTA-BELE Conclusões: À unanimidade, foi dado parcial provimento ao Recurso defensivo, apenas para descartar as qualificadoras, diante do respectivo desamparo de seu suporte de admissibilidade, em se tratando de imputação homicida calcada em dolo eventual.