11/09/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:40

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:40

Transitado em Julgado em 11/09/2025
15/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:15

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0823904-41.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIANA SANTOS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:48

Recebidos os autos
06/06/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2025 20:38

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de FLAVIANA SANTOS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0823904-41.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIANA SANTOS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 16:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 16:09

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 16:09

Recebidos os autos
23/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
23/10/2024 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 15:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 16:01

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 15:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:51

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2024 11:51

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 20:49

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/07/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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