13/12/2024 05:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 05:21

Baixa Definitiva
13/12/2024 05:21

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VANDERSON JESUS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0913106-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANDERSON JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de outubro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:15

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
17/10/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 15:14

Recebidos os autos
11/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
11/10/2024 13:43

Revisão do Projeto de Sentença
10/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:26

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 15:26

Recebidos os autos
10/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
10/10/2024 10:26

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 10:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/10/2024 10:26

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:54

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 10:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/08/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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