25/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
23/09/2025 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de VIVA MIXX EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802131-15.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES RÉU: VIVA MIXX EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 31 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 14:53

Recebidos os autos
25/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
25/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802131-15.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES RÉU: VIVA MIXX EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 11 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:39

Juntada de petição
09/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 15:22

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:33

Juntada de petição
10/03/2025 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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