28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0827622-31.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S A RÉU: DESIREE THOMAZ, VALERIA THOMAZ Certifico que a parte autora deverá recolher na conta 1107-2 o valor de R$4,44 + adicionais e na conta 2212-9 o valor de R$34,55 em complementação às custas recolhidas a menor.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

RITA MARIA DOS SANTOS MARQUES
27/05/2025 07:07

Baixa Definitiva
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805893-07.2024.8.19.0029 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0805893-07.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2025.00044087 RECTE: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: SHEILA SHIMADA OAB/SP-322241 RECORRIDO: MANOEL PINTO NETO ADVOGADO: FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA OAB/RJ-106620 ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA OAB/RJ-085815 ADVOGADO: ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA OAB/RJ-065656 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
28/04/2025 11:00

Provimento em Parte
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 009.

RECURSO INOMINADO 0805893-07.2024.8.19.0029 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0805893-07.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2025.00044087 RECTE: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: SHEILA SHIMADA OAB/SP-322241 RECORRIDO: MANOEL PINTO NETO ADVOGADO: FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA OAB/RJ-106620 ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA OAB/RJ-085815 ADVOGADO: ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA OAB/RJ-065656 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
10/04/2025 17:46

Inclusão em pauta
10/04/2025 06:27

Conclusão
10/04/2025 06:24

Distribuição
10/04/2025 06:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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