11/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:22

Expedição de Informações.
04/08/2025 11:43

Expedição de Informações.
03/08/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 23:27

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:57

Processo Reativado
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:57

Processo Desarquivado
17/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
16/07/2025 18:23

Processo Reativado
16/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:23

Processo Desarquivado
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:45

Expedição de Informações.
02/07/2025 19:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:17

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de AMANDA DA CRUZ MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812329-21.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos à Execução pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando a Embargante desconstituir o procedimento executivo.

A Embargante alega, em síntese, que a despeito de a obrigação ser solidária, foi comprovado de sua parte o pagamento da quota que lhe era devida, não podendo por isso responder pela quota parte do coexecutado.

Fundamenta que a execução deve se dar de forma menos onerosa possível ao devedor, de forma a garantir a todas as partes tratamento razoável e proporcional.

A Embargada pugnou pela improcedência do pedido formulado nos embargos. É o breve relatório.

Razão alguma assiste à Embargante.

Justamente com fundamento na solidariedade da condenação, a Embargada tem direito a exigir de um dos devedores solidários o montante integral da dívida, notadamente porque não efetuou concentração da dívida em somente um dos devedores (art. 275 do Código Civil).

Com efeito, inexiste violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor.

De outro giro, é flagrante a ausência de boa fé processual da Embargante, que opôs resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de forma temerária ao opor Embargos à Execução sem fundamentação idônea, provocando um incidente manifestamente infundado, pelo que deve ser sancionado pela litigância de má-fé.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado nos Embargos à Execução.

CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, inciso II do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

CONDENO a Embargante ao pagamento da multa de cinco por cento sobre o valor da execução embargada, na forma do art. 81, caputdo Código de Processo Civil, bem como dos honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da execução embargada.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente / Embargada, para levantamento do valor transferido no ID 182595900.

Por fim, certificado o recolhimentos das custas processuais ou a comunicação ao DEGAR para cobrança por meio de Dívida Ativa, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
08/06/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:57

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
02/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/04/2025 18:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para manifestar-se acerca do resultado negativo da solicitação de bloqueio (Penhora online).
10/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:07

Juntada de Informações
26/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 01:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0812329-21.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Intimem-se os Réus para comprovarem o cumprimento da obrigação solidária, mediante o pagamento da quantia remanescente de R$2.921,16, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo da multa processual.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
31/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 10:50

Expedição de Informações.
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0812329-21.2024.8.19.0210 D E S P A C H O I)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no ID 143624600 em favor da Autora e/ou seu Advogado, se poder para receber lhe foi outorgado, com ordem de transferência eletrônica para a conta indicada.

II)Para apuração de eventual crédito remanescente, deverá a Autora apresentar o demonstrativo de débito do valor da condenação, observando-se os parâmetros de atualização definidos na sentença, até 26.08.2024 (data em que realizado o depósito judicial no ID 143624600).

Apurado o valor devido em 26.08.2024, deverá a Autora deduzir o depósito judicial realizado pelo 1º Réu no valor de R$2.648,25.

Verificada a existência de eventual saldo remanescente, poderá atualizá-lo a partir de 27.08.2024 até a data dos cálculos a serem apresentados.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 01:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 01:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 01:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 01:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de AMANDA DA CRUZ MONTEIRO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:07

Transitado em Julgado em 30/08/2024
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 22:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 20:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 20:07

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 20:07

Recebidos os autos
15/08/2024 20:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
25/07/2024 12:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 11:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/07/2024 12:45

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:54

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/07/2024 17:54

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 11:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 11:40

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo