TJRJ - 0806702-48.2024.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 16:52
Baixa Definitiva
-
10/04/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 16:52
Baixa Definitiva
-
26/03/2025 01:05
Decorrido prazo de DIOGO CESAR DE ARAUJO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 01:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 01:05
Transitado em Julgado em 26/03/2025
-
26/03/2025 01:05
Decorrido prazo de JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:23
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 12:07
Homologada a Transação
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06/03/2025 17:11
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:05
Juntada de Petição de termo de compromisso
-
28/01/2025 00:56
Decorrido prazo de DIOGO CESAR DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:41
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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14/01/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
22/12/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
22/12/2024 00:18
Juntada de Projeto de sentença
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19/12/2024 00:17
Publicado Despacho em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:29
Decorrido prazo de DIOGO CESAR DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 10:55
Conclusos para despacho
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17/12/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/12/2024 01:29
Decorrido prazo de DIOGO CESAR DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:29
Decorrido prazo de JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:28
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 13:40
Não recebido o recurso de JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-43 (RÉU).
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04/12/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 12:11
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
02/12/2024 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806702-48.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO CESAR DE ARAUJO RÉU: JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.
No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.
Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.
Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 24 de outubro de 2024.
ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular -
22/11/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 22:30
Juntada de Petição de informação de pagamento
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12/11/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 23:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/10/2024 09:08
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/10/2024 17:40
Conclusos ao Juiz
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24/10/2024 17:40
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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24/10/2024 17:40
Juntada de Projeto de sentença
-
24/10/2024 17:40
Recebidos os autos
-
04/10/2024 14:46
Juntada de Petição de outros documentos
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02/10/2024 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
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02/10/2024 10:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
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02/10/2024 10:13
Juntada de Ata da Audiência
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20/09/2024 21:50
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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16/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 11:24
Juntada de carta precatória
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12/07/2024 16:37
Juntada de carta
-
12/07/2024 15:12
Expedição de Carta precatória.
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12/07/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
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05/07/2024 00:04
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
05/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:07
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2024 13:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
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03/07/2024 13:07
Juntada de Ata da Audiência
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24/06/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 00:10
Decorrido prazo de DIOGO CESAR DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
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19/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
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07/05/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 08:57
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2024 08:57
Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
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04/05/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 14:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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29/04/2024 14:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
19/04/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/04/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 08:24
Conclusos ao Juiz
-
02/04/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/04/2024 12:44
Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
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01/04/2024 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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