14/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de TRES PINTOS COMERCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS LTDA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de TRES PINTOS COMERCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS LTDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0825482-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TRES PINTOS COMERCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS LTDA RÉU: R.L.P.C.

BAR E RESTAURANTE LTDA 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:18

Transitado em Julgado em 03/04/2025
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de TRES PINTOS COMERCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825482-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TRES PINTOS COMERCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS LTDA RÉU: R.L.P.C.

BAR E RESTAURANTE LTDA Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 16:00

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 16:00

Recebidos os autos
23/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
22/10/2024 20:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/10/2024 20:48

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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