28/05/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:41

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CAROLINE ROMANO SANTANA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RENAN CARVALHO LAMEIRAO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de RENAN CARVALHO LAMEIRAO em 08/03/2025 06:00.
27/02/2025 22:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CAROLINE ROMANO SANTANA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de terceiros
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830818-12.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE ROMANO SANTANA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 07:19

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 07:19

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 07:19

Recebidos os autos
16/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
16/10/2024 12:23

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 12:23

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:01

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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