25/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 19:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2025 19:28

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2025 19:28

Recebidos os autos
28/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
20/08/2025 17:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/08/2025 17:21

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0830459-62.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KERLON HARRISSON MUNIZ TEIXEIRA EXECUTADO: MAX-FLOOR PISO E REVESTIMENTO LTDA - ME Aguarde-se data de audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
18/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2025 às 16:50 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital.
30/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0830459-62.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KERLON HARRISSON MUNIZ TEIXEIRA EXECUTADO: MAX-FLOOR PISO E REVESTIMENTO LTDA - ME Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização ajuizada em face da excipiente, na qual foi expedida citação via Correios (ID 139318704), com endereço diverso no indicado na inicial, sendo o AR de resposta assinado por terceiro (ID 149169362).

Houve audiência na qual a ré não compareceu e foi decretada a revelia da ré/excipiente.

Já em fase de execução, foi realizada penhora on line na conta da ré/excipiente, momento no qual a mesma alega ter tomado conhecimento da presente demanda.

Assim, a ré/excipiente interpôs exceção de pré-executividade alegando nulidade da citação e requerendo a anulação do processo desde sua suposta citação.

Entendo que lhe cabe razão.

O AR constante do ID 149169362 foi assinado por terceiro estranho à demanda dos autos, expedido para endereço diverso do constante da inicial e da nota fiscal do id 139315398.

Em face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e declaro nulo o processo desde a suposta citação do ID 149169362.

Diante da manifestação da ré/excipiente, dou a mesma por citada.

Ao cartório para designar AIJ e intimar as partes.

Ao gabinete para desbloqueio do valor junto ao SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
05/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Acolhida a exceção de pré-executividade
29/04/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:14

Outras Decisões
28/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:11

Transitado em Julgado em 17/01/2025
10/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830459-62.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KERLON HARRISSON MUNIZ TEIXEIRA RÉU: MAX-FLOOR PISO E REVESTIMENTO LTDA - ME Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:10

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:10

Recebidos os autos
15/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
15/10/2024 15:15

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 15:15

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 14:30

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 16:21

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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