19/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:17

Juntada de carta
16/09/2025 19:16

Juntada de carta
16/09/2025 15:16

Expedição de Termo.
10/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:38

Juntada de carta
25/08/2025 13:25

Expedição de Termo.
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora, para ciência de que foi expedido mandado de averbação de registro de nascimento com devido envio ao RCPN competente por malote digital.
21/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:17

Juntada de carta
21/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:56

Juntada de carta
20/08/2025 14:52

Expedição de Termo.
20/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 18:18

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Vara Única da Comarca de Bom Jardim Avenida Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 SENTENÇA Processo: 0800599-97.2025.8.19.0009 Classe: ADOÇÃO (1401) REQUERENTE: JULIO AGUIAR CAETANO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO AGUIAR CAETANO DA SILVA, RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALEX CORREA COELHO, VITÓRIA CARVALHO OLIVEIRA Vistos, etc.

Trata-se de ação de adoção requerida por JULIO AGUIAR CAETANO DA SILVA e RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA, em favor de João Márcio Carvalho Corrêa, nascido em 30/04/2017, e Ana Luiza Corrêa Carvalho, nascida em 18/06/2018, filhos de Alex Correa Coelho e Vitória Carvalho Oliveira.

Alegaram, em abono de sua pretensão, que são casados, não tem filhos, e que estão devidamente habilitados à adoção.

Alegam também que obtiveram a guarda provisória das crianças em 15/01/2024.

A petição inicial veio instruída com os documentos dos índices 199330449 a 199333578, dentre os quais Termo de Guarda Provisória oriundo dos autos de nº 0800367-90.2022.8.19.0009.

Estudos social e psicológico do caso conforme relatórios vinculados no índice 207063010.

Relatório de caso do Comissariado de Justiça desta Comarca, id. 207462515.

No índice 207862365 opinou o Ministério Público favoravelmente ao pedido.

Relatei, decido.

O pedido encontra amparo nos artigos 39 e seguintes do ECA.

Os documentos trazidos com a inicial demonstram que os requerentes preenchem os requisitos legais para pleitear a adoção.

Através de consulta aos autos de nº 0800367-90.2022.8.19.0009, verifico já ter ocorrido a destituição do poder familiar dos pais biológicos das crianças, com sentença transitada em julgado.

Os estudos social e psicológico demonstram que os requerentes vem apresentando desempenho bastante satisfatório no convívio com os menores, dedicando-lhes todos os cuidados necessários a uma formação sadia, sendo de todo conveniente a regularização da situação fática existente.

Restou demonstrado nos autos, outrossim, serem os requerentes pessoas de bem, em condições morais e materiais de propiciar aos menores uma criação condigna.

As crianças encontram-se em companhia dos requerentes desde janeiro de 2024.

Tenho, portanto, que a adoção pleiteada apresentada "in casu" reais vantagens aos adotandos, tendo o estágio de convivência ratificado tais vantagens, conforme se verifica dos documentos e relatórios acostados aos autos.

Pelo exposto e, sobretudo, tendo em conta o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido inicial e concedo a JULIO AGUIAR CAETANO DA SILVA e RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA, a adoção de João Márcio Carvalho Corrêa e Ana Luiza Corrêa Carvalho, já tendo ocorrido a destituição do poder familiar dos pais biológicos.

Os menores passarão a chamar-se JOÃO ALMEIDA CAETANO DA SILVA e ANA LUÍZA ALMEIDA CAETANO DA SILVA , sendo avós paternos Ewaldo Caetano da Silva e Cleir de Aguiar Silva, e avós maternos Cristovão Lopes de Almeida e Reni Ferreira de Almeida.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição ao RCPN, na forma e para os fins do art. 41, parágrafo 1º c/c 47 ambos do ECA.

Sem custas.

P.I.

BOM JARDIM, 21 de julho de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
22/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:15

Juntada de carta
09/07/2025 00:00

Intimação

De ordem, à parte interessada.
08/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:46

Juntada de carta
04/07/2025 15:13

Juntada de carta
04/07/2025 14:51

Desentranhado o documento
04/07/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 14:12

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:49

Outras Decisões
03/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO AGUIAR CAETANO DA SILVA registrado(a) civilmente como JULIO AGUIAR CAETANO DA SILVA - CPF: *07.***.*29-55 (REQUERENTE) e RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: *10.***.*03-09 (REQUERENTE).
16/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:40

Juntada de carta
16/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 13:48

Juntada de carta
13/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0109623-30.2019.8.19.0001

Roberto Fonseca da Silva

Cedae

Advogado: Patricia Shima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806624-05.2025.8.19.0211

Leda Maria do Nascimento Rangel

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Matheus Palma Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0027488-32.2018.8.19.0021

Wtorre Engenharia e Construcao LTDA.

Alpiend Inspecao e Manutencao Industrial...

Advogado: Rafael Lobato Miyaoka

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0027488-32.2018.8.19.0021

Alpiend Inspecao e Manutencao Industrial...

Wtorre Engenharia e Construcao LTDA.

Advogado: Mariana Melo de Carvalho Pavoni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800100-94.2023.8.19.0038

Gisele da Silva Pedro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rhaine Ludimilla Pedro Guedes da Silva G...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2023 12:21

Exibir Processo