23/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:33

Baixa Definitiva
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE AGENILSON SANTOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:10

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:04

Transitado em Julgado em 14/04/2025
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE AGENILSON SANTOS em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
02/12/2024 22:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830912-57.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AGENILSON SANTOS RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, UNITED AIRLINES, INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 06:54

Conclusos para julgamento
14/11/2024 06:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 06:54

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 06:54

Recebidos os autos
16/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
16/10/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 21:04

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/08/2024 21:04

Distribuído por sorteio
27/08/2024 21:03

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2024 21:03

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 21:02

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 21:02

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 21:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824177-41.2024.8.19.0004

Patricia da Silva Viana Flores

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Luiz Marcelo de Souza Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0824823-21.2024.8.19.0208

Camila Araujo da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Kevin Vicente de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0831500-76.2024.8.19.0205

Jeniffer Roxo Castro

Claro S A

Advogado: Euzebio da Silva Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0830903-95.2024.8.19.0209

Nabir Rachid Vieira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rodrigo Rocco Dilor Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0828314-45.2024.8.19.0205

Edjane Ferreira do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jairo Machado Escovedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 16:18

Exibir Processo