17/09/2025 07:42

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809605-52.2025.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0809605-52.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00103476 RECTE: AMALIA PREVATO DA COSTA FABRI ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA OAB/RJ-154960 RECORRIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR OAB/SP-147400 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
13/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 20:51

Inclusão em pauta
06/08/2025 13:12

Conclusão
06/08/2025 13:09

Distribuição
06/08/2025 13:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0254780-34.2019.8.19.0001

Jussara Gloria dos Santos

Qualicorp Consultoria e Corretora de Seg...

Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0804319-12.2025.8.19.0029

Raimundo da Costa Brito Junior

Embratel Tvsat Telecomunicacoes SA

Advogado: Tatiane Santos Elias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0890542-52.2025.8.19.0001

Banco Votorantim S.A.

Wellinton Lima de Andrade

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0010564-51.2020.8.19.0028

Erick Jose Guimaraes de Andrade Junior

Condominio do Edificio Flavia

Advogado: Erick Jose Guimaraes de Andrade

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800694-44.2025.8.19.0069

Dilson da Silva Cardoso

Iat Lagos Instrucao de Armamento e Tiro ...

Advogado: Ademilson Jose Cruz de Almeida Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 11:24

Exibir Processo