11/07/2025 20:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*85-24 (AUTOR).
15/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 11:09

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828328-29.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 12:01

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 12:01

Recebidos os autos
21/10/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
21/10/2024 08:21

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/10/2024 08:21

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 13:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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