08/04/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:46

Baixa Definitiva
08/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MONICA THAYSE ROCHA BEZERRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:40

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 22:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 22:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de KALLINE CRISTINA FRANCO SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830948-02.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KALLINE CRISTINA FRANCO SANTOS RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 16:29

Recebidos os autos
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/10/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de MONICA THAYSE ROCHA BEZERRA em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 10:24

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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