11/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:56

Juntada de carta
28/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 19:19

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0824199-02.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELLE DE CARVALHO SANT ANA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Considerando que o Mandado de Segurança não foi conhecido, 05.08.2025, ID: 216506411.

Ao Cartório para juntar o voto do Exmo.

Relator.

Após, voltem cls.

SÃO GONÇALO, 12 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:40

Juntada de carta
07/08/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0824199-02.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELLE DE CARVALHO SANT ANA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Trata-se de execução na qual foram opostos embargos, julgados procedentes com trânsito em julgado, reconhecendo-se a inexigibilidade do crédito executado.

Todavia, após o trânsito em julgado da sentença que acolheu os embargos à execução, foi expedido mandado de pagamento à parte embargada, de forma equivocada, abrangendo valores que, por força da decisão definitiva, não lhe são devidos.

Constata-se que a parte embargada efetuou o levantamento da quantia, mesmo tendo ciência da decisão que declarou indevida a execução.

A manutenção dessa quantia pela embargada configura enriquecimento sem causa, em violação ao disposto no art. 884 do Código Civil e afronta à coisa julgada formada nos autos dos embargos.

Ante o exposto, determino que a parte embargada restitua, no prazo de 5 (cinco) dias, os valores indevidamente recebidos, conforme comprovado nos autos, sob pena de: Incidência de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e §2º, do CPC); Bloqueio judicial de valores via SISBAJUD, até o limite da quantia devida.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:14

Outras Decisões
12/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:35

Outras Decisões
06/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:00

Juntada de carta
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
28/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/01/2025 23:59.
06/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:51

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GRAZIELLE DE CARVALHO SANT ANA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0824199-02.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELLE DE CARVALHO SANT ANA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 29 de outubro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:06

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 15:06

Recebidos os autos
17/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
17/10/2024 11:32

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/10/2024 11:32

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828218-30.2024.8.19.0205

Carlos Rafael Bittencourt Blanco

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruna Borges Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0805116-32.2024.8.19.0252

Helineia Oliveira Gomes

P.l 3 Optica Comercial LTDA

Advogado: Luiza Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0800784-07.2024.8.19.0063

Michel Pereira Rossini

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Nemias Francisco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0840180-20.2024.8.19.0021

54.167.678 Carlos Alberto de Sousa Carva...

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Viviane Lacerda Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0831049-39.2024.8.19.0209

Rosa Carvalho dos Santos

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Leonardo Laureano Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 16:05

Exibir Processo