10/04/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:34

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BESSA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:38

Transitado em Julgado em 07/02/2025
23/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de VINICIUS SOBRAL NICOLAU DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BENJAMIN PINTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830502-96.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS SOBRAL NICOLAU DA SILVA, PAULO HENRIQUE BENJAMIN PINTO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:04

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:04

Recebidos os autos
15/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
15/10/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 20:32

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 20:32

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/08/2024 20:32

Distribuído por sorteio
23/08/2024 20:32

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição de procuração
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição de procuração
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição de comprovante de residência
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830472-61.2024.8.19.0209

Stephanie Iara Heidorn

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Carolina Azedo Won Held de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0828351-72.2024.8.19.0205

Marcio Zaib Antonio

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Thais de Souza de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0819897-03.2024.8.19.0206

Jozete de Araujo Silva

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Michele de Magalhaes Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0830362-62.2024.8.19.0209

Washington Silva Wanderley

Electrolux do Brasil SA

Advogado: Joao Marcus Campos Wanderley

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0819784-61.2024.8.19.0202

Viviane da Silva Batalha

Tim S A

Advogado: Samuel Guilherme Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 12:35

Exibir Processo