24/04/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:53

Baixa Definitiva
24/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:34

Recebidos os autos
02/04/2025 06:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 07:22

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CAMILA FREITAS RAMOS DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858503-22.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOZART GARCIA, CAMILA FREITAS RAMOS DE CARVALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
20/11/2024 18:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 18:07

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 18:07

Recebidos os autos
08/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
17/09/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/09/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CAMILA FREITAS RAMOS DE CARVALHO em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 21:52

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 21:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/08/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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