29/08/2025 20:16

Juntada de petição
29/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:32

Trânsito em julgado
15/07/2025 13:57

Documento
09/07/2025 15:02

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL I em face de FRANCISCO DE ALENCAR RANGEL DA SILVA.

A parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.

A parte ré já foi citada.

A parte autora se manifestou nos autos informando que as partes realizaram acordo, sem, contudo, juntá-lo aos autos (fl. 200).

A parte ré apresentou petição requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte ré, eis que presentes os requisitos legais e há presunção relativa de veracidade no tocante às suas alegações.

O acordo firmado entre as partes e não juntado aos autos acarreta a perda superveniente do interesse de agir.

Assim, ante a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à parte ré, suspendo a exigibilidade da sua obrigação.

Intimem-se as partes também para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias, nos termos do art. 229-A, § 1º, inc.

I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013, após o trânsito em julgado.

Transitado, certificados, com as providências de praxe, remetam-se os autos, conforme determinado.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 16:16

Conclusão
27/06/2025 18:19

Juntada de petição
29/05/2025 13:27

Expedição de documento
29/05/2025 12:41

Expedição de documento
27/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:14

Juntada de petição
09/04/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:05

Conclusão
12/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:35

Juntada de petição
13/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:44

Conclusão
29/10/2024 12:52

Juntada de petição
24/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:35

Conclusão
22/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:32

Juntada de petição
20/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:42

Conclusão
19/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:48

Juntada de petição
16/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:43

Juntada de petição
16/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:42

Conclusão
22/05/2024 11:02

Juntada de petição
17/05/2024 10:28

Juntada de petição
14/05/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:08

Conclusão
09/04/2024 13:46

Juntada de petição
07/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 08:13

Conclusão
23/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:37

Juntada de petição
10/11/2023 16:42

Documento
27/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:35

Conclusão
05/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:03

Juntada de petição
01/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 21:17

Juntada de petição
26/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:45

Documento
20/03/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:18

Juntada de documento
22/12/2022 09:52

Juntada de petição
26/11/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 05:54

Juntada de documento
30/09/2022 17:24

Juntada de petição
26/09/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:53

Conclusão
16/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:52

Juntada de petição
25/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:29

Conclusão
17/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:52

Documento
04/04/2022 13:12

Expedição de documento
02/04/2022 14:20

Expedição de documento
16/03/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:03

Juntada de petição
07/02/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:57

Conclusão
03/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 11:44

Conclusão
21/10/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:42

Juntada de documento
21/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:34

Retificação de Classe Processual
20/10/2021 16:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos que Instruem a Inicial • Arquivo

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