10/09/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de RAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15: Às partes sobre resultado de AR.
14/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804879-81.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISIDRO GOMES SENDAO RÉU: LUCIANA APARECIDA AFFONSO DOS SANTOS, MARCIA DA SILVA BERNARDO Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Retifico, de oficio, o valor atribuído à causa, para que passe a constar R$6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), conforme o artigo 58, inciso III, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

Os requisitos previstos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91 não estão integralmente preenchidos, uma vez que os documentos que instruem a petição inicial demonstram que o contrato de locação está provido de uma das garantias previstas no artigo 37 da Lei nº 8.245/91.

Diante do exposto, INDEFIRO O DESPEJO LIMINARrequerido.

Intimem-se os sublocatários, se houver (artigo 59, § 2º, Lei nº 8.245/91).

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 23:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISIDRO GOMES SENDAO - CPF: *73.***.*05-87 (AUTOR).
29/04/2025 23:28

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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