18/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0830426-72.2024.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, MARILIZA BENITES TEIXEIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Expedida ordemdebloqueio de valores, na modalidade reiterada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 60 (sessenta) dias para verificação de resposta.

Cumpra-se Id. 170182248, item 2.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
25/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:26

Outras Decisões
25/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:04

Processo Reativado
25/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:04

Processo Desarquivado
14/07/2025 10:35

Juntada de petição
14/07/2025 10:31

Juntada de petição
16/04/2025 11:02

Juntada de petição
10/04/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:34

Baixa Definitiva
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:03

Juntada de petição
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 22/02/2025 06:00.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:04

Outras Decisões
03/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:57

Juntada de petição
17/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:07

Transitado em Julgado em 17/01/2025
22/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830426-72.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:04

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:04

Recebidos os autos
15/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
15/10/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 14:51

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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