17/02/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:24

Baixa Definitiva
17/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:24

Transitado em Julgado em 17/02/2025
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de NATHALIA BATISTA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de NATHALIA BATISTA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:39

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822457-27.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA BATISTA DE FREITAS, MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA RÉU: ZORAIA VASCONCELLOS FERNANDES *50.***.*45-81 Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 23:18

Conclusos para julgamento
05/11/2024 23:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024 23:18

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 23:18

Recebidos os autos
23/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
23/10/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:37

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 12:52

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/09/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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