16/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:08

Baixa Definitiva
16/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:54

Transitado em Julgado em 16/12/2024
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIMOES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823235-94.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO SIMOES RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 22:26

Conclusos para julgamento
08/11/2024 22:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 22:26

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 22:26

Recebidos os autos
30/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
30/10/2024 15:22

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822991-80.2024.8.19.0004

Ana Paula de Souza Xavier Silva

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0829027-54.2023.8.19.0205

Tattiane de Paula Pimentel

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Aluisio Codeceira Times Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2023 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0822971-89.2024.8.19.0004

Rosangela Celestino da Rocha

Lojas Cem SA

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0832947-69.2024.8.19.0021

Afonso Claudio dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leticia de Avila Pinnola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0868074-17.2024.8.19.0038

Maria de Fatima Moreira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Monica Barreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 18:06

Exibir Processo