24/07/2025 05:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 05:33

Baixa Definitiva
24/07/2025 05:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 05:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 05:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:32

Transitado em Julgado em 24/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELO SOUTO MAIOR BASTOS LUIZ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PAX SUPERMERCADOS LTDA. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813795-37.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SOUTO MAIOR BASTOS LUIZ RÉU: PAX SUPERMERCADOS LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
23/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 14:42

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 14:42

Recebidos os autos
11/06/2025 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2025 12:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
27/05/2025 15:45

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/05/2025 15:45

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 15:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:37

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/04/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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