26/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 12:07

Juntada de petição
21/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
05/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
23/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 04:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 04:17

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 04:17

Recebidos os autos
03/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
03/06/2025 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/06/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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