01/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 15/05/2025 23:59.
24/03/2025 14:43

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 17:14

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de GONZALO LUIS ARSELLI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS MOUTA DA CUNHA em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GONZALO LUIS ARSELLI em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS MOUTA DA CUNHA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/05/2024 23:59.
05/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/12/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 22/11/2022 23:59.
17/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 17:47

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 17:47

Expedição de Certidão.
08/09/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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