23/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:18

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de BRENDA MEDRADO LIMA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:25

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSIC em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:22

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811753-06.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA MEDRADO LIMA RÉU: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSIC Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Ante o exposto na manifestação de index 204780711 e, considerando ser incabível o declínio de competência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do novo Código de Processo Civil.

Sem custas, ex vi legis.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:54

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:50

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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