15/08/2025 06:45

Baixa Definitiva
23/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 10:00

Não-Provimento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 409.

RECURSO INOMINADO 0805400-56.2025.8.19.0203 Assunto: Assinatura Básica Mensal / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0805400-56.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00083192 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A RECTE: VIVO S.A.

ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: MAURO RAMOS FERREIRA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA OAB/AM-014197 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA
02/07/2025 19:05

Inclusão em pauta
30/06/2025 13:24

Conclusão
30/06/2025 13:21

Distribuição
30/06/2025 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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