05/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0812078-47.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE GUEDES DE MAGALHAES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação de Cumprimento Individual de Sentença que MARCIO ANDRÉ GUEDES DE MAGALHÃES move em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

No tocante à prescrição, o débito porta natureza de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação”.

Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia contábil, nomeando o perito EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES ([email protected]), para realização dos cálculos nestes autos, que deverá ser intimado de sua nomeação.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão.

Fixo os honorários periciais em R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Não havendo impugnação a esta decisão, intime-se o Estado do Rio de Janeiro/Impugnante para adiantamento dos honorários periciais.

Vindo o depósito, intime-se o perito para realização dos cálculos, desde já fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.

VOLTA REDONDA, 23 de junho de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
23/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:52

Outras Decisões
10/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:34

Desentranhado o documento
11/02/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
03/11/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832407-33.2025.8.19.0038

Vivian Falci Lopes Costa

Viviane da Mota dos Santos

Advogado: Livia Thomaz dos Santos Canavezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0815980-04.2023.8.19.0208

Rejiane Ribeiro Marins

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2023 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0813104-49.2023.8.19.0023

Erike da Silva Miliosi

Itau Unibanco S.A

Advogado: Pedro Henrique Sena Cid de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0809177-98.2024.8.19.0004

Gracy Kelle Quintanilha Motta

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Edemilton Alves Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0808460-91.2024.8.19.0067

Luiz Antonio de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Karoline Rosa de Souza de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 14:16

Exibir Processo