29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804158-54.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL ARAUJO E PIRES LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Processo em ordem.

Inexistem outras preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de falha na prestação de serviço pela ré, bem como dano moral a ser percebido.

No caso em tela, o ônus da prova nasce invertido, considerando o disposto no art. 14, §3º do CDC.

Encerro, pois, a fase instrutória.

Com o decurso do prazo de 5 dias de que trata o artigo 357, §1º, do CPC, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para Sentença.

ITABORAÍ, 18 de junho de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
23/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA SOBRAL em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA SOBRAL em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA SOBRAL em 12/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:17

Juntada de carta
04/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA SOBRAL em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 12:19

Expedição de #Não preenchido#.
01/05/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 18:08

em cooperação judiciária
30/04/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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